A lei da palmada, atualmente conhecida como lei do Menino Bernardo, é reflexo de um conjunto de políticas públicas educacionais, que visa dar mais proteção as crianças e adolescentes em razão da aplicação de castigos cruéis em forma de educação.

Isso quer dizer, que os pais ou guardiões/responsáveis que utilizam de castigo físico em excesso, tratamento cruel ou degradante que provoquem sofrimento físico, lesão, humilhação ou ridicularizarão da criança e adolescente estarão sujeitas as sanções civis e penais cabíveis a cada caso.

A lei ainda prevê às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

 – encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;
– encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
– encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
– obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;
– advertência e o acompanhamento pelo conselho tutelar.

E você o que pensa sobre o assunto? Ficou com dúvidas? me envia um direct!

Hoje dia 25 de abril, é o Dia Internacional Contra a Alienação Parental, “celebrar” uma data, tem o objetivo de conscientizar e combater essa nociva prática à formação de crianças e adolescentes.

Temos no Brasil uma Lei especifica para combater a alienação parental, a 12.318/2010.

A Alienação Parental interfere na formação psicológica da criança e do adolescente, prejudica quem comete e quem sofre também!
Os efeitos da Alienação Parental são IRREPARÁVEIS!

Não seja um ALIENADOR!

O que você faz quando identifica que um amigo (a), tio (a), primo (a), irmão (a), é um genitor que promove a alienação parental?!

 Vamos bater um papo? Conta pra mim aqui nos comentários